O governo federal publicou nesta sexta-feira (25) uma Medida Provisória que proíbe as chamadas bets, incluindo apostas esportivas e jogos online de quota fixa. A medida também alcança autorizações estaduais e distritais.
🔎 O QUE MUDA AGORA?
As plataformas ficam proibidas de receber novos aportes dos usuários. Empresas também terão que retirar publicidade, patrocínios e materiais relacionados às apostas.
📱 QUANDO OS SITES SAEM DO AR?
Os sites e aplicativos deverão ser retirados do ar a partir de 6 de outubro. Plataformas que continuarem funcionando depois do prazo poderão ser bloqueadas.
💰 E QUEM TEM DINHEIRO NA BET?
O dinheiro disponível não é simplesmente perdido.
➡️ Até 5 de outubro, às 23h59: o apostador poderá solicitar a retirada dos valores.
➡️ 7 e 8 de outubro: as empresas deverão informar aos bancos os saldos pendentes.
➡️ 9 a 14 de outubro: os bancos deverão devolver os valores aos apostadores.
➡️ A partir de 14 de outubro, valores que não puderem ser devolvidos pelos bancos deverão ser encaminhados à Caixa para pagamento.
⚠️ É O FIM DE TODAS AS LOTERIAS?
Não. A proibição trata das apostas de quota fixa, conhecidas como bets. Outras modalidades de loteria autorizadas pela legislação não entram nessa medida.
❓ VERDADE OU MENTIRA?
✅ Bets de quota fixa foram proibidas.
✅ Novos aportes estão proibidos.
✅ Os sites deverão sair do ar a partir de 6 de outubro.
❌ O dinheiro disponível não será simplesmente confiscado.
❌ A medida não acaba com todas as loterias do país.
📌 NA PRÁTICA: quem ainda possui saldo em uma bet deve ficar atento ao prazo de 5 de outubro para solicitar a retirada do dinheiro.
A Medida Provisória já produz efeitos, mas ainda será analisada pelo Congresso Nacional e poderá sofrer alterações durante a tramitação.
Por: ✍🏼 Rhayza Barros
🗞️ Fonte: Governo Federal / Agência Brasil
📸 Imagens: Reprodução
🎬 Direção: Bianca Feitosa
